O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região decidiu que as religiões de origem africana têm direito de resposta na Rede Record e Rede Mulher de Televisão. O TRF-3 manteve decisão de primeira instância. O recurso das emissoras foi negado, segundo informações da Revista Consultor Jurídico.
Em maio deste ano, a juíza federal Marisa Cláudia Gonçalves Cucio condenou as emissoras a exibir um programa com duração de uma hora durante sete dias, além de três chamadas diárias na grade de programação. Estabeleceu multa de R$ 10 mil reais em caso de descumprimento.
O programa de resposta já foi gravado e conta com a participação de sacerdotes e sacerdotisas das religiões afros, como umbanda e candomblé. O programa foi produzido em formato de debate com outras entidades religiosas e organizações do movimento negro, além de contar com as presenças do advogado Dalmo Dallari e do arcebispo de São Paulo, Dom Cláudio Hummes.
De acordo com Daniel Teixeira, assessor jurídico do Ceert — Centro de Estudos das Relações do Trabalho e da Desigualdade, um dos patrocinadores da ação foi Hédio Silva Júnior, atual Secretário de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo. “Ele e todos nós da organização esperamos que a sociedade possa ter a chance de assistir ao programa, conhecer melhor as religiões de matriz africana e compartilhar do diálogo pela liberdade de crença e contra a intolerância religiosa”.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
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